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portada A Citação no Processo Civil e sua Inaplicabilidade via Whatsapp: Comentários, Legislações e Jurisprudências Pertinentes (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Year
2021
Language
Portuguese
Pages
80
Format
Paperback
ISBN13
9786203466560
Categories

A Citação no Processo Civil e sua Inaplicabilidade via Whatsapp: Comentários, Legislações e Jurisprudências Pertinentes (in Portuguese)

Leonardo Henrique Souza; Adriano Roberto Vancim (Author) · Novas Edições Acadêmicas · Paperback

A Citação no Processo Civil e sua Inaplicabilidade via Whatsapp: Comentários, Legislações e Jurisprudências Pertinentes (in Portuguese) - Leonardo Henrique Souza; Adriano Roberto Vancim

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Synopsis "A Citação no Processo Civil e sua Inaplicabilidade via Whatsapp: Comentários, Legislações e Jurisprudências Pertinentes (in Portuguese)"

Através de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, em especial as decisões mineiras, esta obra busca transparecer as formalidades e peculiaridades do instituto da citação, notadamente quanto a sua função processual e material, natureza jurídica, efeitos e modalidades, com foco principal nas citações ocorridas através de meios eletrônicos e a impossibilidade formal de sua realização através do aplicativo mensageiro WhatsApp, com uma breve explanação sobre o projeto de lei que visa regulamentar as intimações pelo aplicativo e as novas modalidades de cumprimento dos atos processuais em meio ao enfrentamento da pandemia ocasionada pelo Coronavírus.

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