Name: A Constitucionalização dos Tratados e Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos de Rafael Fernandes Gomes Moreira(Clube de Autores - Pensática, Unipessoal) (in Portuguese)
Price: 13.62 GBP
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Author: Fernandes Gomes Moreira Rafaelclube De Autores
ISBN: 9786500496383

portada A Constitucionalização dos Tratados e Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos de Rafael Fernandes Gomes Moreira(Clube de Autores - Pensática, Unipessoal) (in Portuguese)

Type

Physical Book

Publisher

Clube De Autores - Pensática, Unipessoal

Author

Fernandes Gomes Moreira Rafaelclube De Autores

Language

Portuguese

ISBN13

9786500496383

A Constitucionalização dos Tratados e Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos de Rafael Fernandes Gomes Moreira(Clube de Autores - Pensática, Unipessoal) (in Portuguese)

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Synopsis "A Constitucionalização dos Tratados e Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos de Rafael Fernandes Gomes Moreira(Clube de Autores - Pensática, Unipessoal) (in Portuguese)"

Esta obra tem como objetivo principal refletir sobre os efeitos constitucionais gerados pela recepção dos tratados e convenções internacionais que versam sobre Direitos Humanos no ordenamento jurídico pátrio utilizando como referencial o antes e o depois da vigência da Emenda Constitucional n° 45, de 30 de dezembro de 2004. Para tanto, apresenta-se estudo preliminar acerca das principais características, classificações e conteúdos contemporâneos dos Direitos Humanos seguido de análise crítica sobre os diversos posicionamentos doutrinários a respeito da hierarquia constitucional das normas de tratados internacionais e da pacificação conferida pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 466.343-1/SP. Por fim, pretende-se que as impressões e sugestões sobre o tema possibilitem avanços e contribuam, ainda que de forma módica, para resoluções que possam conferir mais efetividade em relação a este assunto de relevante importância e destaque para a sociedade brasileira.