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A Interpreta § £o no Direito Tributario sob o vi (in Portuguese)
Aparecida Dorico Washington >
Synopsis "A Interpreta § £o no Direito Tributario sob o vi (in Portuguese)"
Este livro visa utilizar a semiótica como método para a interpreta § úo no Direito Tributário, mais especificamente do Leading case Recurso Extraordinário n 574706, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, no qual foi decidido, por maioria de votos, pela exclus úo do Imposto Sobre Circula § úo de Mercadorias e Servi §o (ICMS) da base de cálculo das contribui § µes para o Programa de Integra § úo Social (PIS) e a Contribui § úo para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), de Repercuss úo Geral único e principal. O objetivo da obra é dar clareza e servir como instrumento eficiente de interpreta § úo jurídica tributária, visando á efetividade e celeridade da justi §a por meio do processo comunicacional. O trabalho busca evidenciar a import óncia da media § úo semiótica peirciana na interpreta § úo no direito tributário para explicar a possibilidade da fenomenologia da incid ªncia tributária e para se apurar o quantum debeatur do PIS/COFINS, tributos estes que incidem sobre toda rela § úo de consumo. Isso justifica a correla § úo da Semiótica e do Direito Tributário para que ocorra a constante atualiza § úo do processo normativo, acompanhando as evolu § µes sociais. Por conseguinte, a célere apura § úo de casos semelhantes em diversas inst óncias pode-se dar por meio de um processo comunicacional efetivo. Assim, é proposta a correla § úo existente entre as tr ªs ci ªncias: Direito, Comunica § úo e Semiótica, nisso implicada a relev óncia da Semiótica para a Comunica § úo e para o Direito.
