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A n £o Cumulatividade das Contribui § μes Sociais (in Portuguese)
Santos
Synopsis "A n £o Cumulatividade das Contribui § μes Sociais (in Portuguese)"
O presente trabalho tem por escopo o estudo do instituto da n úo cumulatividade aplicada ás contribui § µes sociais incidentes sobre a receita ou faturamento, especificamente á direcionada ao Programa de Integra § úo Social (PIS), e á Contribui § úo para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sob a perspectiva constitucional e infraconstitucional. Busca a verifica § úo do enquadramento do instituto como princípio constitucional ou regra e suas implica § µes na din ómica da exigibilidade das contribui § µes sociais incidentes sobre a receita ou faturamento, uma das mais elevadas fontes de arrecada § úo do Estado Brasileiro. Analisa sua aplica § úo no sistema normativo atual. Afere sua exigibilidade, coer ªncia e congru ªncia com o sistema constitucional vigente. Desenvolve o tema proposto considerando suas origens históricas e efetiva utiliza § úo e aplica § úo no Direito brasileiro. Compara com a técnica utilizada para outros tributos e com os princípios que devem ser observados quando da aplica § úo da n úo cumulatividade. Apresenta conclus µes acerca da estrutura § úo normativa do instituto, seus reflexos na efetiva § úo da arrecada § úo e a conson óncia da sua aplica § úo com as determina § µes constitucionais e históricas. Conclui que a n úo cumulatividade aplicada ás contribui § µes do PIS e da Cofins diverge significativamente da n úo cumulatividade aplicada a outros tributos, distanciando-se da compreens úo de princípio constitucional, efetivamente se apresentando como técnica legislativa.
