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A Quest £o do Direito dos Indios Sobre as Terras (in Portuguese)
Weissheimer
Synopsis "A Quest £o do Direito dos Indios Sobre as Terras (in Portuguese)"
Nesta obra, o leitor encontrará uma reflex úo a respeito do direito dos índios ás terras que tradicionalmente ocupam, a partir de discuss µes da Junta de Valladolid, no tratamento dado pelos europeus, notadamente Espanha e Portugal, aos povos indígenas encontrados nas terras do Novo Mundo. A partir da análise das legisla § µes do Brasil Col ´nia, passando pelo Império e República, constatou-se que a Constitui § úo de 1891 estabeleceu que as terras devolutas pertenceriam aos Estados, época em que foi criado o Servi §o de Prote § úo ao ndio. A obra trata do respeito á posse tendo como base as Constitui § µes de 1934 até 1946 e da evolu § úo do direito dos índios sobre as terras ocupadas na Constitui § úo de 1967, que as definiu como bens da Uni úo. O trabalho analisa as atribui § µes da Funda § úo Nacional do ndio e o procedimento administrativo previsto no Decreto Federal n 1.775, de 8 de janeiro de 1996, oportunidade em que se verificou a exist ªncia de lacunas comprometedoras do direito á ampla defesa e ao contraditório de terceiros afetados pelo processo demarcatório. Na sequ ªncia, foi realizado estudo da necessidade do respeito e da garantia ao direito de propriedade privada frente ao preceito constitucional que prev ª a nulidade dos títulos das terras ocupadas pelos índios. Por fim, a obra contempla análise da doutrina e da jurisprud ªncia do Supremo Tribunal Federal quanto ao alcance do direito dos índios ás terras que tradicionalmente ocupam, conforme previsto no art. 231 da CF de 1988.
