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Acordo de n £o Persecu § £o Penal (in Portuguese)
Maria Depra Bittencourt Gadel,Maria Depra Bittencourt Gadel
Synopsis "Acordo de n £o Persecu § £o Penal (in Portuguese)"
Em um contexto de grandes disfuncionalidades relativas ao problema da criminalidade, esta obra indagou: quais s úo os critérios racionais para o Ministério Público estabelecer o objeto do acordo de n úo persecu § úo penal? Tais critérios se encontram em conson óncia com o paradigma global da negocia § úo do direito penal? Partiu-se da hipótese inicial de que a discricionariedade persecutória no acordo de n úo persecu § úo penal deve utilizar critérios racionais de discricionariedade em sentido fraco, bem como de que a limita § úo legal do objeto do acordo á equivalente funcional de pena mostra-se insuficiente para atender á racionalidade do paradigma global da justi §a penal negocial. No intuito de desvelar a resposta correta a tais aporias, utilizou-se, como marco teórico, a teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin, produzindo, como resultado, uma obra calcada tanto na experi ªncia prática da autora como Promotora de Justi §a no Ministério Público do Estado do Espírito Santo, quanto na intensa viv ªncia acad ªmica junto ao PPGD da Faculdade de Direito de Vitória FDV.
