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Ativismo Judicial? (in Portuguese)
Rocha
Synopsis "Ativismo Judicial? (in Portuguese)"
A obra tem como objetivo analisar em que medida as decis µes do Poder Judiciário que condicionem atribui § µes típicas da Administra § úo Pública relativas ao direito á educa § úo podem ser consideradas ativismo judicial. Para tanto, será analisado o conceito doutrinário de ativismo judicial sob o viés da implementa § úo de políticas públicas, distinguindo-o da judicializa § úo da política e do controle judicial de políticas públicas, tendo como foco de análise a atua § úo do Poder Judiciário brasileiro.Pretende-se demonstrar que o controle jurisdicional sobre os atos administrativos possui limites, notadamente quanto aos atos denominados discricionários, e que a ultrapassem desses limites pelo Poder Judiciário para a implementa § úo de políticas públicas implica ativismo judicial, fen ´meno este que pode ser verificado pela análise de decis µes que versam sobre o sistema de cotas nas universidades federais e institutos federais para alunos oriundos de escolas públicas.
