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Consensualidade no Direito Tributario (in Portuguese)
Bartelle Basso
Synopsis "Consensualidade no Direito Tributario (in Portuguese)"
Esta obra visa analisar a consensualidade no direito tributário á luz do atual modelo de coopera § úo processual, notadamente, por meio de um estudo mais acurado acerca dos modelos administrativos de atua § úo da Administra § úo Pública dos últimos tr ªs séculos, das principais transforma § µes ocorridas no direito tributário e de alguns instrumentos efetivos de gest úo processual. Sob essas lentes, o objeto desta pesquisa concentra-se no tema da consensualidade no direito tributário, sob a ótica da seguran §a jurídica, da prote § úo da confian §a, da boa-fé objetiva, da efici ªncia, da isonomia, do desenvolvimento econ ´mico e, em especial, da abertura normativa proporcionada pela Lei n. 13.105, de 16 de mar §o de 2015 (Código de Processo Civil), que passou a permitir a realiza § úo de negócios jurídicos processuais atípicos, da Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei da Media § úo), que autorizou a media § úo no ómbito do poder público, das Portarias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional n. 33/2018, 360/2018, 515/2018 e 742/2018, que proporcionaram um novo modelo de recupera § úo do crédito tributário, além da recente modifica § úo promovida pela Lei n. 13.129, de 26 de maio de 2015 na Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei da Arbitragem), que possibilitou o uso da arbitragem pela Administra § úo Pública, indicando, assim, uma nova perspectiva para a solu § úo consensuada dos conflitos na seara tributária.
