Name: Controle de Convencionalidade na Justiça do Trabalho Potiguar
Price: 19.31 GBP
Availability: InStock
Author: Richardy Videnov Alves Dos Santos
ISBN: 9786584539877

portada Controle de Convencionalidade na Justiça do Trabalho Potiguar

Type

Physical Book

Author

Richardy Videnov Alves Dos Santos

ISBN13

9786584539877

Controle de Convencionalidade na Justiça do Trabalho Potiguar

Richardy Videnov Alves Dos Santos (Author) · · Physical Book

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Synopsis "Controle de Convencionalidade na Justiça do Trabalho Potiguar"

A presente obra examina se os magistrados vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Regio (RN), tanto de primeira como de segunda instancias, realizaram ou no, no periodo entre 11-11-2017 e 10-11-2022, o controle de convencionalidade das alteraçes promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) e, em caso afirmativo, se observaram as diretrizes que tem sido elaboradas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, promove um dialogo entre Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito do Trabalho, buscando destacar a relevancia dos direitos sociais trabalhistas, nos ambitos internacional e interno, para a promoço da dignidade da pessoa humana e, assim, melhor compreender a gravidade e impactos das alteraçes promovidas pela Lei nº 13.467/2017 na proteço juridica ao trabalho subordinado delineada pelo ordenamento brasileiro.