Name: Crise do Estado, Desjudicialização e Acesso à Justiça (in Portuguese)
Price: 68.17 GBP
Availability: InStock
Author: Oliveira Sobrinho, Afonso S. ; Araújo Filho, Clarindo F.
ISBN: 9786202183994

portada Crise do Estado, Desjudicialização e Acesso à Justiça (in Portuguese)

Type

Physical Book

Author

Afonso S. Oliveira Sobrinho

Clarindo F. Araújo Filho

Publisher

Novas Edicoes Academicas

Language

Portugués

Pages

160

Format

Paperback

Dimensions

22.9 x 15.2 x 0.9 cm

Weight

0.24 kg.

ISBN13

9786202183994

Synopsis "Crise do Estado, Desjudicialização e Acesso à Justiça (in Portuguese)"

O serviço notarial e registral passou por grandes transformações nas últimas décadas, no que foram eliminadas práticas antidemocráticas como os institutos da vitaliciedade e da hereditariedade, incompatíveis com os pressupostos do Estado Democrático de Direito. Esse estudo visa fornecer subsídios para ampliar a consciência crítica no tocante a aspectos peculiares da evolução da atividade notarial e de registro no Brasil, e do seu atual alinhamento com as mudanças paradigmáticas da justiça brasileira, que hoje procura investir nos meios extrajudiciais. O serviço notarial e de registro, no seu Múnus público, atua como um contraponto à burocracia estatal. A exemplo da função social dos cartórios por meio da usucapião extrajudicial e que pode minorar as consequências da falta de regularização fundiária, que diminuem a segurança jurídica. No Brasil, destaca-se entre as modificações recentes, no Código de Processo Civil de 2015 as interfaces do instituto da comunicação previstas no CPC/2015 como a notificação extrajudicial que cumpre papel primoroso como incremento no acesso à justiça. Boa Leitura! Os autores

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