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Curso de Direito Financeiro e or §Amentario (in Portuguese)
De Azambuja Berti O
Synopsis "Curso de Direito Financeiro e or §Amentario (in Portuguese)"
O escopo do livro é uma análise criteriosa e sistemática a propósito da atividade financeira do Estado e dos desdobramentos e decorr ªncias da mesma, com um olhar especial para os quatro grandes aspectos do Direito Financeiro e que s úo objeto de normatiza § úo jurídica, especialmente á luz da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Contabilidade Pública: a) os or §amentos públicos; b) as despesas públicas; c) as receitas públicas; d) o crédito público. A título de atribuir maior robustez á temática das finan §as públicas foi incluído um quinto capítulo relativo ao controle externo da Administra § úo Pública, particularmente em rela § úo á sua atividade financeira com foco nas compet ªncias e atribui § µes dos Tribunais de Contas, o que consiste em inova § úo, pois há muita car ªncia de base doutrinária a respeito.