Name: Direito Civil. Direito das Obriga § μes (in Portuguese)
Price: 22.02 GBP
Availability: InStock
Author: Vieira Da Silva
ISBN: 9786525250618

portada Direito Civil. Direito das Obriga § μes (in Portuguese)

Type

Physical Book

Publisher

Docuprint

Author

Vieira Da Silva

Language

Portuguese

Pages

196

Format

Paperback

ISBN13

9786525250618

Direito Civil. Direito das Obriga § μes (in Portuguese)

Vieira Da Silva (Author) · Docuprint · Paperback

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£ 22.02

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Synopsis "Direito Civil. Direito das Obriga § μes (in Portuguese)"

A obra destaca a elei § úo do enriquecimento sem causa ao nível de instituto jurídico, com a sua previs úo legal expressa como fonte aut ´noma de vínculo jurídico obrigacional, ao lado da responsabilidade civil e dos contratos. Faz refer ªncia á fun § úo primária do instituto: a tutela restitutória. Ocupa-se de uma preocupa § úo central, a saber, a aptid úo dessa nova fonte do direito obrigacional para promover a restitui § úo do chamado lucro da interven § úo, uma das manifesta § µes do ilícito lucrativo. Para tanto, analisa o enquadramento jurídico do lucro da interven § úo, sua quantifica § úo, bem assim aspectos como a subsidiariedade do enriquecimento sem causa e a cumula § úo com a responsabilidade civil.

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