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Direito Fundamental ao Saneamento Ambiental (in Portuguese)
Carmo Bertolaia,Carmo Bertolaia
Synopsis "Direito Fundamental ao Saneamento Ambiental (in Portuguese)"
Os Direitos Fundamentais, Direitos á Saúde e o Meio Ambiente, sob a dimens úo da dignidade, s úo analisados sob a luz do acesso ao Saneamento Ambiental. A obra fomenta o aperfei §oamento da rela § úo Homem e fins do Estado, visando á medida que modifiquem as condi § µes do meio e atendam ás necessidades do homem moderno e seu progresso. As temáticas desenvolvidas s úo subsidiadas por dados estatísticos do IBGE. Os atores e agentes, órg úos públicos e organiza § µes privadas, s úo estudados em suas compet ªncias dentro das políticas públicas de saúde. O Direito Sanitário e sua import óncia no mundo jurídico, bem como a internacionaliza § úo desses direitos por meio dos Tratados Internacionais, s úo contextualizados sob uma ótica que envolve as áreas da saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente. Assim, o Direito Sanitário tem a finalidade de prevenir doen §as e promover a saúde pública, bem como integrar todas as atividades básicas a ele associadas, como abastecimento de água, destino das águas pluviais, destino do lixo e do esgoto, controle de vetores de doen §as e higiene dos alimentos. Nessa linha, a fun § úo social da propriedade é analisada sob a diretriz de planejar o desenvolvimento urbano a fim de evitar seu crescimento irregular, produzindo efeitos negativos no Meio Ambiente. Logo, as formas de efetiva § úo do Saneamento Ambiental como política pública de Inclus úo Social visam erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais com a promo § úo da dignidade e da saúde-cidadania.
