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Direito Internacional dos Refugiados (in Portuguese)
Augusto S. Da Silva. L
Synopsis "Direito Internacional dos Refugiados (in Portuguese)"
A obra busca analisar o processo de harmoniza § úo de normas e procedimentos do instituto do refúgio no ómbito da América Latina e sua incorpora § úo nos países que assinaram e incorporaram a Declara § úo de Cartagena de 1984, no ómbito do Direito Internacional dos Refugiados. A hipótese levantada é de que o compromisso com a harmoniza § úo de normas e procedimentos de refúgio, estabelecido a partir da Declara § úo de Cartagena ocasionou mudan §as nas legisla § µes de refúgio dos países-membros e associados signatários. Busca-se demonstrar que isso ocorreu a partir das reuni µes do Foro Especializado Migratório, e da avalia § úo das legisla § µes comparadas sobre refúgio nos respectivos países. A tend ªncia estudada é que se aponta para uma harmoniza § úo minimalista, ocorrida a partir de padr µes normativos mínimos que estavam presentes na legisla § úo brasileira desde 1997 (Lei 9.474/1997), que foram incorporados por alguns países da regi úo e absorvidos pelos países-membros e associados signatários, no caso, Argentina, México, Chile, Col ´mbiae Venezuela.
