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Duplo Grau de Jurisdi § £o nos Processos Criminais (in Portuguese)
Ailton Da Silva Junior P
Synopsis "Duplo Grau de Jurisdi § £o nos Processos Criminais (in Portuguese)"
A comum insatisfa § úo do ser humano quando se encontra diante de algo que lhe é desfavorável, aliada á falibilidade dos indivíduos, e um imperativo de otimiza § úo e seguran §a jurídica apontam para a exist ªncia de um direito natural á revis úo dos julgados realizados pelo Judiciário, que restou denominado de duplo grau de jurisdi § úo.A investiga § úo acerca dessa garantia ganha importantes contornos quando alguns ordenamentos jurídicos passam a incorporá-la textualmente até mesmo em suas Constitui § µes. Outro fato que instiga a pesquisa é a inser § úo da referida garantia nos mais importantes documentos declaratórios de direitos humanos como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, a Conven § úo Europeia de Direitos Humanos, a Carta Africana de Direitos Humanos e a Conven § úo Americana sobre Direitos Humanos.Estando, pois, declarado direito humano fundamental na seara internacional, surge o questionamento sobre sua aplica § úo (ir)restrita nos processos criminais dos países signatários desses instrumentos jurídicos, incluindo o Brasil, que, tradicionalmente, nos feitos julgados originariamente pelo Supremo Tribunal Federal n úo concede o direito ao duplo grau de jurisdi § úo, causando certa anomalia no sistema por reconhecer internacionalmente a garantia como um direito humano e ao mesmo tempo negar sua aplica § úo em determinados processos criminais julgados em sua jurisdi § úo.Tal situa § úo é no mínimo desconfortável e sua análise se faz necessária.
