Name: Emendas Constitucionais e Constitucionalismo Abusi (in Portuguese)
Price: 19.38 GBP
Availability: InStock
Author: Marques Da Silva >
ISBN: 9786525218151

portada Emendas Constitucionais e Constitucionalismo Abusi (in Portuguese)

Type

Physical Book

Publisher

Docuprint

Author

Marques Da Silva >

Language

Portuguese

Pages

200

Format

Paperback

ISBN13

9786525218151

Emendas Constitucionais e Constitucionalismo Abusi (in Portuguese)

Marques Da Silva > (Author) · Docuprint · Paperback

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£ 19.38

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Synopsis "Emendas Constitucionais e Constitucionalismo Abusi (in Portuguese)"

O livro é resultado de pesquisa doutoral realizada pelo autor junto ao Programa de Pós-Gradua § úo em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Partindo da perspectiva de Roger Myerson que associa a forma federativa estatal á democracia em países em transi § úo democrática, o autor realiza um estudo do processo centralizador ocorrido no Brasil mediante o uso abusivo do processo de emendamento constitucional. Para a corre § úo destes desvios da rota proposta pelo Poder Constituinte originário, o trabalho prop µe o reconhecimento de um reexame conceitual do fen ´meno da inconstitucionalidade progressiva como caminho corretivo dos rumos neste processo de centraliza § úo e recondu § úo aos caminhos da democracia.

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