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Intelig ªNcia Artificial e Jurisprud ªNcia (in Portuguese)
Tulio Teixeira E Silva P
Synopsis "Intelig ªNcia Artificial e Jurisprud ªNcia (in Portuguese)"
No ómbito da Administra § úo Pública, as decis µes colegiadas do Tribunal de Contas da Uni úo (TCU) servem de orienta § úo á atua § úo administrativa, pois estabelecem critérios práticos que permitem aos gestores públicos concluírem por uma solu § úo possível diante de um caso concreto. Nesse contexto, a problemática da pesquisa empírica relatada neste livro advém da necessidade de mapear todas as decis µes que versam sobre uma mesma temática, para além de simples pesquisas por palavras-chave. O estudo teve como objetivos principais: (i) criar um método replicável de delineamento de jurisprud ªncia e identifica § úo de precedentes com uso de Intelig ªncia Artificial (IA); e (ii) contribuir para a sedimenta § úo da cultura de precedentes administrativos no país e para a delimita § úo jurisprudencial de conceitos jurídicos indeterminados. O recorte temático escolhido para aplica § úo da extra § úo jurisprudencial encontra-se no cerne das fraudes em licita § µes, espécies do g ªnero corrup § úo, que apresentam como uma de suas patologias a exist ªncia de cláusulas nos editais que restringem a competitividade do certame. Assim, testou-se a aplica § úo de técnicas de IA (machine learning e deep learning) nos acórd úos do TCU (1992 a 2018), com intuito de sistematizar a delimita § úo jurisprudencial e, consequentemente, a identifica § úo inequívoca dos precedentes administrativos, que d úo concre § úo ao conceito aberto de cláusulas restritivas ao caráter competitivo em editais de licita § úo.
