Origin: Colombia
(Import costs included in the price)
It will be shipped from our warehouse between Thursday, August 08 and Wednesday, August 21.
You will receive it anywhere in United Kingdom between 1 and 3 business days after shipment.
Lei Geral de Terceiriza § £o e Reestrutura § £o si (in Portuguese)
Ferreira De Morais D
Synopsis "Lei Geral de Terceiriza § £o e Reestrutura § £o si (in Portuguese)"
O presente trabalho tem por objeto o estudo das inova § µes legais introduzidas noordenamento jurídico pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017 acerca das rela § µestriangulares de trabalho, especialmente sob o enfoque da terceiriza § úo da atividade-fim eseus efeitos precarizantes; e a investiga § úo a respeito da influ ªncia da estrutura sindicalbrasileira nesses efeitos.Inicialmente, faz-se uma reconstru § úo histórica com o escopo de situar cronologicamente osurgimento do instituto da terceiriza § úo e demonstrar suas rela § µes com o modelo deprodu § úo toyotista. Prossegue analisando a evolu § úo legal e jurisprudencial, culminandocom a promulga § úo das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, primeiras leis a tratar sobre aterceiriza § úo geral de servi §os no Brasil, abordadas minunciosamente neste estudo. Emseguida, reflete sobre os riscos sociais e econ ´micos da dissemina § úo da terceiriza § úo comomodelo geral de contrata § úo, a partir de dados fornecidos por pesquisas de relevo na área,sobre temas como salários, jornada, tempo de perman ªncia de emprego, condi § µes detrabalho e organiza § úo sindical dos trabalhadores terceirizados.Por fim, apresenta proposta de reestrutura § úo sindical, especialmente sob o enfoque daliberdade coletiva de organiza § úo sindical, incompatível com o rígido critério de agrega § úopor categoria imposto no Brasil, como forma de assegurar maior autonomia aostrabalhadores terceirizados, para que eles próprios possam buscar, na uni úo de for §asoriunda do direito coletivo, a solu § úo para os problemas decorrentes da ado § úo domulticitado modelo de contrata § úo, compatibilizando os valores da dignidade humana, coma livre iniciativa, fundamentos da República Federativa do Brasil artigo 1, III e IV, daCF/88.
