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portada Liberdade de Imprensa e Segurança do Estado: Uma Avaliação do Direito Constitucional (in Portuguese)
Type
Physical Book
Author
Publisher
Year
2021
Language
Portugués
Pages
56
Format
Paperback
Dimensions
22.9 x 15.2 x 0.3 cm
Weight
0.10 kg.
ISBN13
9786203624427
Categories

Liberdade de Imprensa e Segurança do Estado: Uma Avaliação do Direito Constitucional (in Portuguese)

Kennedy Ogada Odoyo (Author) · Edicoes Nosso Conhecimento · Paperback

Liberdade de Imprensa e Segurança do Estado: Uma Avaliação do Direito Constitucional (in Portuguese) - Odoyo, Kennedy Ogada

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Synopsis "Liberdade de Imprensa e Segurança do Estado: Uma Avaliação do Direito Constitucional (in Portuguese)"

O Quênia tem feito um círculo completo desde a promulgação da Constituição do Quênia em 2010. A lei reconhece os direitos e as liberdades fundamentais do povo do Quénia, tal como consagrados na Constituição através da Carta de Direitos, e dos outros instrumentos internacionais, nos quais o Quénia faz parte. O livro analisa a Constituição do Quênia como ela é, e o que o Estado considera uma violação das leis de segurança, e se as leis de segurança que foram promulgadas em 2016 vão ou não contra os princípios da democracia e da boa governança. Deve-se notar que a Carta dos Direitos é universal e também inerente a todos.Nossa Constituição confere poder soberano ao povo, no qual ela deriva sua autoridade. Qualquer lei que seja incompatível com a Constituição é nula e sem efeito. Olivro explora o direito à liberdade de imprensa como um direito constitucional, que é oprevisto na Constituição do Quênia 2010. É vivamente dado que tal direito não deve ser arbitrariamente derrogado pela autoridade ou por aqueles no poder em nome da preservação da segurança do Estado.

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