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Liberdade de Imprensa e Sigilo Processual (in Portuguese)
A. Saad Abujamra >
Synopsis "Liberdade de Imprensa e Sigilo Processual (in Portuguese)"
Dentre outros aspectos, esta obra parte da doutrina de Alexy, em sua Teoria dos Direitos Fundamentais, para analisar a estrutura de disposi § µes referentes ao tema da liberdade de express úo e de imprensa e do sigilo processual (artigos 5, incisos IV e LX, e 220, caput e § 1, CF/88). Com base em Bobbio, Habermas e H ñberle, busca-se justificar a conviv ªncia das hipóteses de sigilo processual (interesse social e privacidade/intimidade) com a democracia. Analisa-se o disposto no artigo 220, caput e § 1, da Constitui § úo Federal, e pontua-se que, embora o § 1 n úo fa §a expressa men § úo ao inciso LX do artigo 5, a imprensa está adstrita ás hipóteses de sigilo processual. Abordam-se os limites á liberdade de express úo e de imprensa/comunica § úo social. Examinam-se os conceitos de interesse social, privacidade e intimidade, colacionando-se situa § µes vivenciadas na experi ªncia jurídica pátria. Sustenta-se que a 'Reclama § úo', tomando por paradigma a ADPF 130/DF ou a ADI 869/DF, n úo é a via adequada para fazer valer o direito á liberdade de informa § úo jornalística. Nas conclus µes, destaca-se a de que, embora o Poder Judiciário deva observar a prefer ªncia da liberdade de express úo e de informa § úo jornalística, ele pode, atento á máxima da proporcionalidade e excepcionalmente, proibir a divulga § úo de certas informa § µes, tendo em vista proteger outros bens jurídicos constitucionalmente tutelados.
