Name: Limites da responsabilidade solidária: No direito ambiental e nas políticas públicas (in Portuguese)
Price: 35.09 GBP
Availability: InStock
Author: Stival Robson ; Fernandes Valdir ; Castor Belmiro V. J.
ISBN: 9783639755985

portada Limites da responsabilidade solidária: No direito ambiental e nas políticas públicas (in Portuguese)

Type

Physical Book

Author

Stival Robson

Fernandes Valdir

Castor Belmiro V. J.

Publisher

Novas Edicoes Academicas

Language

Portugués

Pages

104

Format

Paperback

Dimensions

22.9 x 15.2 x 0.6 cm

Weight

0.16 kg.

ISBN13

9783639755985

Synopsis "Limites da responsabilidade solidária: No direito ambiental e nas políticas públicas (in Portuguese)"

O Direito Ambiental é, na atualidade, um dos principais instrumentos de políticas públicas ambientais. Há institutos jurídicos que podem ser explorados visando a proteção ao meio ambiente, como é o caso da responsabilidade solidária. A obrigação é solidária porque cada um dos poluidores pode ser compelido a sanar toda a poluição produzida ou a pagar a totalidade dos prejuízos, ainda que não tenha sido o único causador dos danos ambientais. A regra geral é que são responsáveis todos os entes que tenham tido participação direta ou indireta, ou que tenham se beneficiado, ainda que indiretamente, da atividade nociva ao meio ambiente. Quanto maior o espectro na responsabilização de pessoas a determinados eventos ou atividades que possam trazer riscos ambientais, maior será a probabilidade de se prevenir o dano ambiental ou de repará-lo. Porém, a solidariedade contém limites que precisam ser observados. O presente trabalho busca identificar os limites para a responsabilização solidária, com maior ênfase para os entes que não tenham sido poluidores, isto é, aqueles que não tiveram participação nem contribuíram direta ou indiretamente para a produção do dano ambiental.

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