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Media § £o e Arbitragem Aplicadas ao Desporto e o (in Portuguese)
Augusto Duarte Mon § £O P
Synopsis "Media § £o e Arbitragem Aplicadas ao Desporto e o (in Portuguese)"
Esta obra dedica-se a examinar os denominados meios alternativos de solu § úo de litígios, em especial a media § úo e a arbitragem, no ómbito desportivo internacional e, principalmente, no acompanhamento do Tribunal Arbitral du Sport - TAS (em franc ªs) ou Court of Arbitration for Sport - CAS (em ingl ªs). Entidade privada criada em 1984, com sede na Suí §a, o TAS/CAS possui compet ªncia para julgar litígios relacionados, direta ou indiretamente, com o esporte, atuando como inst óncia máxima das decis µes emanadas do Direito Desportivo. Com o reconhecimento pela FIFA e por diversas associa § µes internacionais e nacionais como o Tribunal competente para julgar, em grau de recurso, as demandas relacionadas ao esporte decididas por seus órg úos judicantes, o TAS/CAS consolidou-se e passou a ter cada vez mais popularidade e aceita § úo em todo o meio desportivo. Paralelamente ao estudo do TAS/CAS, busca-se desdobrar o instituto da media § úo e da arbitragem no ómbito da lex sportiva, suas aplica § µes práticas e legais perante os ordenamentos jurídicos nacionais, com ªnfase na legisla § úo do Brasil e de Portugal, para se aferir da eficácia, vinculatividade e inerente influ ªncia das decis µes desse Tribunal. Por fim, constata-se que o TAS/CAS acaba sendo (muitas vezes) uma última inst óncia n úo estatal, mas de caráter transnacional, demonstrando, ao final, como se formam sua atua § úo e seus precedentes, demarcando, assim, a sua import óncia e aprimoramento técnico nas decis µes.
