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Negocio Juridico de Saneamento (in Portuguese)
Clem Souza Soares O
Synopsis "Negocio Juridico de Saneamento (in Portuguese)"
A obra é um estudo sobre o Negócio Jurídico de Saneamento. A pesquisa objetivou conceituar o negócio jurídico de saneamento, destacando as características inovadoras do presente instrumento, assim como os requisitos para sua validade. A relev óncia do tema perpassa pela inova § úo quanto á possibilidade de as partes celebrarem negócio jurídico processual sobre a delimita § úo consensual das quest µes de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como a delimita § úo das quest µes de direito relevantes para a decis úo de mérito.