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O Caso Julgado Inconstitucional (in Portuguese)
Silveira
Synopsis "O Caso Julgado Inconstitucional (in Portuguese)"
A presente obra é fruto de um estudo que teve como objetivo investigar a for §a e o alcance da intangibilidade do caso julgado inconstitucional a partir de uma análise teórica e prática dos fundamentos, significados e alcance do instituto, bem como dos alicerces que apoiam a chamada teoria da relativiza § úo da coisa julgada material. Cuida, portanto, da contraposi § úo científica entre o princípio da seguran §a jurídica e o princípio da constitucionalidade dos atos públicos com o objetivo de apurar se, de fato, existem pontos de atrito e, caso existam, qual deve prevalecer quando uma senten §a tem seu fundamental legal julgado posteriormente inconstitucional em controle concentrado de normas ou quando, diretamente, agredir disposi § úo constitucional. A quest úo é sensível e complexa na medida em que imp µe a transposi § úo de valores caros ao Estado de Direito. As perguntas que bem resumem esse trabalho s úo: o que é seguran §a jurídica? O que significa uma inconstitucionalidade? O que, de fato, é respeitar a Constitui § úo?
