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O Direito Vida x Aborto de Anencefalo (in Portuguese)
Eunice De Melo Franco De Olive
Synopsis "O Direito Vida x Aborto de Anencefalo (in Portuguese)"
Neste livro est úo colecionadas diversas argumenta § µes jurídicas utilizadas pela Suprema Corte STF no julgamento da ADPF (Argui § úo De Descumprimento De Preceito Fundamental) n. 54 em resposta ás indaga § µes sobre o Direito á Vida do feto portador de anencefalia em confronto com o Direito á Dignidade da Pessoa humana da gestante, bem como foi apresentado a decis úo quelegalizoua descriminaliza § úo da lei do aborto, como marco histórico no Uruguai e a decis úo no Brasil que regulamentou o aborto de anencéfaloem nosso ordenamento jurídico.Nesta pesquisa foram analisados os casos de aborto permitidos em nossa legisla § úo brasileira, identificando a penalidade para quem participa da prática do aborto e classificando os casos segundo os tipos penais regentes em nossa norma penal. Neste contexto foram analisados os elementos conceituais e teóricos sobre a vida, anencefalia e aborto sob a ótica de pesquisas científicas e depoimentos de familiares sobre o tema.
