Name: O Distinguishing na Concep § £o de Klaus g ¼Nther (in Portuguese)
Price: 17.70 GBP
Availability: InStock
Author: Eduardo Elias Bernacchi P
ISBN: 9786558779322

portada O Distinguishing na Concep § £o de Klaus g ¼Nther (in Portuguese)

Type

Physical Book

Publisher

Docuprint

Author

Eduardo Elias Bernacchi P

Language

Portuguese

Pages

112

Format

Paperback

ISBN13

9786558779322

O Distinguishing na Concep § £o de Klaus g ¼Nther (in Portuguese)

Eduardo Elias Bernacchi P (Author) · Docuprint · Paperback

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Synopsis "O Distinguishing na Concep § £o de Klaus g ¼Nther (in Portuguese)"

A nova legisla § úo processual brasileira guardou um papel proeminente aos precedentes judiciais, já que estes deixaram de ser apenas mais um dos par ómetros de julgamento para, talvez, ser o principal e único par ómetro utilizado pelo julgador na sua fundamenta § úo e até convencimento. Em raz úo de sua relev óncia no ordenamento processual, tornou-se um dever dos tribunais seguir o precedente fixado pelas cortes superiores como forma de manter a seguran §a jurídica, a previsibilidade nas decis µes judiciais e o sistema jurídico coerente e íntegro, tendo o presente livro o objetivo de incutir no pensamento jurídico uma reflex úo crítica e pragmática sobre a padroniza § úo das decis µes judiciais. Por isso, passou-se pelos sistemas jurídicos e pelas teorias do direito.

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