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O Futuro do Direito: Fundamentos para a informatização da atividade judicial (in Portuguese)
Bastos, Rodrigo Ribeiro
Synopsis "O Futuro do Direito: Fundamentos para a informatização da atividade judicial (in Portuguese)"
Informatizar e computadorizar são coisas bem diferentes. Computadorizar significa manter os mesmos procedimentos usando outros meios. Troca-se a máquina de escrever pelo processador de textos e as fichas de andamentos de processos por bancos de dados. Isso já foi feito, está pronto! O próximo passo é a informatização. Informatizar significa automatizar procedimentos com base em sistemas formais hierarquizados. A tecnologia digital, binária, da qual dispomos hoje não é capaz de proferir sentenças, mas há muito no processo judicial que pode ser automatizado, até mesmo a atribuição das sentenças. A informatização da prestação jurisdicional já está em curso. Um grande passo nesta direção foi a adoção do processo eletrônico. O problema é que isto não está sendo feito de uma maneira uniforme, cada tribunal, cada vara e cada juiz adotam métodos próprios de informatização. A falta de coesão e de uniformidade decorre na inexistência de uma teoria que seja capaz de fundamentar o processo de informatização dos processos. A informatização e automação dos procedimentos depende da adoção de modelos de sistemas formais e hierarquizados que precisam ser interpretados isomórficamente pelos programas de computadores e, por fim, pela linguagem de máquina. No direito quem chegou mais perto da criação de um modelo formal hierarquizado foi Hans Kelsen com sua Teoria Pura do Direito. Além disso, ao que parece, Kelsen tinha clara noção das limitações intrínsecas e insuperáveis dos sistemas formais. Uma fundamentação útil, correta e coerente para a informatização do direito deve levar tais limites em conta. Como os limites dos sistemas formais foram descobertos e demonstrados por Kurt Gödel e tendo os dois vivido na mesma época, na mesma cidade, estudado e lecionado na mesma universidade e tido amigos em comum, é razoável supor que Kelsen tenha sido influenciado pelos teoremas da incompletude de Gödel na construção da norma fundamental. Ainda que assim não seja uma interpretação do sistema Kelseniano a luz dos teoremas da incompletude é a melhor forma de que dispomos para criar o fundamento teórico da inevitável informatização.
