Origin: Colombia
(Import costs included in the price)
It will be shipped from our warehouse between Thursday, August 22 and Wednesday, September 04.
You will receive it anywhere in United Kingdom between 1 and 3 business days after shipment.
O Papel do Municipio no Processo de Concretiza § (in Portuguese)
Augusto Carra
Synopsis "O Papel do Municipio no Processo de Concretiza § (in Portuguese)"
O Município vem ganhando import óncia no processo de concretiza § úo dos direitos fundamentais no ómbito do Estado federal. Sendo pe §a chave do Estado brasileiro, em tempos em que se discute a possibilidade de reformula § úo do pacto federativo, deve-se dedicar aten § úo a esta esfera t úo importante da federa § úo, que por estar mais próxima do cidad úo tem melhores condi § µes de atender as necessidades coletivas. Visando esse objetivo é que nesse livro ser úo abordados os principais aspectos desse ente federado, cujo tra §o assimétrico do Estado federal resvala na inclus úo do Município. Também discorrendo sobre a amplia § úo das compet ªncias materiais outorgadas pela vigente Constitui § úo da República a esses entes federais, este livro demonstrará que os Municípios s úo os grandes responsáveis pela implementa § úo de diversas políticas públicas na área social. Neste contexto, deve ser dado enfoque direto á municipaliza § úo da saúde e do ensino, apresentando as tend ªncias modernas á descentraliza § úo em contraposi § úo á crise federativa, formulando, ao final, uma proposta municipalista, calcada no princípio da lealdade federal, de origem alem ú, que dará ensejo ao federalismo executivo, o que se configura o chamado federalismo de terceiro grau.
