Origin: Colombia
(Import costs included in the price)
It will be shipped from our warehouse between Thursday, August 08 and Wednesday, August 21.
You will receive it anywhere in United Kingdom between 1 and 3 business days after shipment.
O Patrim ´Nio de Afeta § £o nas Incorpora § μes im (in Portuguese)
Paiva
Synopsis "O Patrim ´Nio de Afeta § £o nas Incorpora § μes im (in Portuguese)"
Este livro trata da relev óncia jurídica do instituto do patrim ´nio de afeta § úo no atual cenário imobiliário, como um dos instrumentos fomentadores do equilíbrio e da seguran §a jurídica nas rela § µes negociais erigidas entre os participantes de edifica § µes viabilizadas coletivamente pela atividade da incorpora § úo imobiliária. E é sob esse enfoque á prote § úo dos pretensos adquirentes nos empreendimentos imobiliários em constru § úo que se envereda pelas nuances da Lei de Condomínio e Incorpora § µes (Lei n 4.591/64), na qual se delineou toda uma sistemática normativa para o mercado da constru § úo civil, com um complexo sistema de registro cartorário da atividade de incorpora § úo em conjunto com um dirigismo contratual aplicado a esta rela § úo negocial. Neste contexto, o disciplinamento normativo do patrim ´nio de afeta § úo, juntamente com as novas regras legais acerca dos distratos imobiliários (Lei n 13.786/18), colocaram, sem sombra de dúvidas, a incorpora § úo imobiliária em sintonia com o conceito contempor óneo do direito de propriedade, enfatizando a relativiza § úo desse direito e dando efetividade á sua fun § úo social. Obra atual e com comentários á nova Lei dos Distratos Imobiliários (Lei n 13.786/2018).