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O Patrim ´Nio de Afeta § £o nas Incorpora § μes im (in Portuguese)
Paiva
Synopsis "O Patrim ´Nio de Afeta § £o nas Incorpora § μes im (in Portuguese)"
Este livro trata da relev óncia jurídica do instituto do patrim ´nio de afeta § úo no atual cenário imobiliário, como um dos instrumentos fomentadores do equilíbrio e da seguran §a jurídica nas rela § µes negociais erigidas entre os participantes de edifica § µes viabilizadas coletivamente pela atividade da incorpora § úo imobiliária. E é sob esse enfoque á prote § úo dos pretensos adquirentes nos empreendimentos imobiliários em constru § úo que se envereda pelas nuances da Lei de Condomínio e Incorpora § µes (Lei n 4.591/64), na qual se delineou toda uma sistemática normativa para o mercado da constru § úo civil, com um complexo sistema de registro cartorário da atividade de incorpora § úo em conjunto com um dirigismo contratual aplicado a esta rela § úo negocial. Neste contexto, o disciplinamento normativo do patrim ´nio de afeta § úo, juntamente com as novas regras legais acerca dos distratos imobiliários (Lei n 13.786/18), colocaram, sem sombra de dúvidas, a incorpora § úo imobiliária em sintonia com o conceito contempor óneo do direito de propriedade, enfatizando a relativiza § úo desse direito e dando efetividade á sua fun § úo social. Obra atual e com comentários á nova Lei dos Distratos Imobiliários (Lei n 13.786/2018).
