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Politica Publica de Demarca § £o das Terras ind (in Portuguese)
Renato Da Silva
Synopsis "Politica Publica de Demarca § £o das Terras ind (in Portuguese)"
A implementa § úo da política pública determinada constitucionalmente para demarca § úo das terras dos povos indígenas, que necessitam de seus territórios, com o habitat, é importante para a prote § úo de suas diferen §as étnicas e culturais, com modo de vida próprio e autodetermina § úo. A Constitui § úo brasileira de 1988 reconhece a autonomia dos povos indígenas quanto ao seu modo aut ´nomo de vida e organiza § úo social, com cultura diferente, tendo como objetivo a igualdade social da realidade multiétnica brasileira. O reconhecimento constitucional da posse permanente das terras indígenas e do uso exclusivo do meio ambiente é direito fundamentai dos povos indígenas que amplia o conceito de Dignidade Humana Indígena para efetiva § úo do seu bem-estar. A for §a ativa constitucional obriga o Estado brasileiro a concretizar a demarca § úo das terras indígenas, delimitando os seus limites físicos, para possibilitar a prote § úo jurídica efetiva na sua defesa e do seu habitat, a fim de promover e realizar a plena cidadania multicultural, promovendo a integra § úo dos indígenas como cidad úos nacionais diferentes. Os povos originários t ªm o direito de exercerem sua autodetermina § úo, com suas regras e institui § µes internas próprias, bem como de participarem do processo democrático, incorporando sua autocompreens úo nacional de cultura diferente, decidindo sobre seu direito de desenvolvimento sustentável, para constru § úo de uma sociedade livre e igual, de paz social.
