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Politica Publica de Fomento s Micro e Pequenas (in Portuguese)
Sampaio Barzellay O
Synopsis "Politica Publica de Fomento s Micro e Pequenas (in Portuguese)"
Há 130 anos, os Tribunais de Contas realizam o controle externo no país, com o objetivo de zelar para que o dinheiro público seja devidamente utilizado, afinal, em uma democracia, a fiscaliza § úo e presta § úo das contas públicas s úo essenciais para que se demonstre que os esfor §os públicos s úo do povo, pelo povo e para o povo. A obra apesenta, ent úo, os Tribunais de Contas como instrumentos republicanos, vetores de efetividade e aprimoramento da gest úo pública.A partir de um estudo realizado sobre o controle externo exercido pelo TCE/GO nas licita § µes de Goiás, de 2006 a 2019, examina-se em que medida a atividade dos Tribunais de Contas poderia potencializar a regula § úo e o crescimento da economia, pelo fomento ás MPEs, que é o segmento que mais emprega no país e tem maior influ ªncia no PIB, por meio das compras da Administra § úo Pública, uma vez que a licita § úo é caracterizada como instrumento de fomento e de regula § úo de mercado, ou seja, um poder. S úo aplicados testes de hipóteses para se verificar se existe correla § úo entre a contrata § úo de MPEs pelo Estado de Goiás, o PIB e o número de empregos do Estado, bem como se analisar o cenário das MPEs nas contrata § µes públicas de Goiás e se realizar um diagnóstico de atua § úo do TCE/GO, por meio de análise de Acórd úos proferidos sobre o tema, sendo apresentados os resultados da investiga § úo de efetividade de política pública voltada ao fomento de MPEs a partir do poder das compras governamentais no Estado de Goiás.
