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Previd ªNcia Privada Fechada e Saude Suplementar (in Portuguese)
Renato Lonel Alva Santos A
Synopsis "Previd ªNcia Privada Fechada e Saude Suplementar (in Portuguese)"
A sociedade vive o risco no seu cotidiano, tanto o assumido individualmente pela pessoa, oriundo dos reflexos de atividades próprias e do próprio fato de conviver em sociedade, quanto as amea §as de situa § µes sobre as quais a pessoa n úo tem inger ªncia, ou seja, os decorrentes de fatos da natureza.Nesse contexto, o Sistema de Seguridade Social constitucionalmente estabelecido vem mitigar os impactos desses riscos, estruturando as atividades de saúde, previd ªncia e assist ªncia social.A saúde suplementar e a previd ªncia privada integram o Sistema de Seguridade Social. Todavia, no ómbito das Entidades Fechadas de Previd ªncia Privada (EFPP), a rela § úo entre essas atividades foi amesquinhada pela Lei Complementar 109/2001, que afasta a possibilidade de a EFPP ofertar atividade de assist ªncia á saúde ao seu participante do plano de beneficiários previdenciários, excetuando a EFPP que já oferecia atividade de saúde aos seus participantes, quando da edi § úo da lei, em maio de 2001.O trabalho demonstra a rela § úo de complementaridade recíproca entre a previd ªncia privada fechada e a assist ªncia á saúde e procura responder a indaga § úo sobre se é pertinente a veda § úo legal, á luz do ordenamento constitucional vigente.
