Rapto Internacional de Crianças: Regulamento do Rapto Internacional - Regresso ao Paraguai e à Espanha. Análise de Casos (in Portuguese) - AngÉLica MarÍA GonzÁLez Samaniego
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Synopsis "Rapto Internacional de Crianças: Regulamento do Rapto Internacional - Regresso ao Paraguai e à Espanha. Análise de Casos (in Portuguese)"
Nesta pesquisa é realizado um estudo sobre a legislação e o tratamento dado ao seqüestro internacional de crianças e adolescentes, tanto no Paraguai como na Espanha, com base na literatura existente em direito comparado e jurisprudência combinada à luz da Constituição Nacional, dos Tratados Internacionais e das normas em vigor para a elaboração de diretrizes de acordo com a realidade e em benefício dos sujeitos do código da infância e adolescência - crianças e adolescentes - que devem ser protegidos em sua integridade física e psicológica. São examinados casos específicos que fazem parte de uma investigação documental, onde os indicadores correspondem às diferentes categorias de acordo com os objetivos declarados, onde a avaliação pessoal do pesquisador pode ser verificada de acordo com os dados obtidos diretamente dos arquivos reais paraguaios e da jurisprudência espanhola.