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Responsabilidade Corporativa (in Portuguese)
Santos De Abreu
Synopsis "Responsabilidade Corporativa (in Portuguese)"
O estudo visa a analisar se a Responsabilidade Corporativa pode ser uma alternativa eficaz na conten § úo da agressividade dos contribuintes ao elaborarem seus planejamentos tributários. Nesse contexto, avalia-se o problema sob duas perspectivas: a atua § úo dos Estados em implantar políticas fiscais competitivas para atra § úo de capital e os efeitos dessas políticas á comunidade internacional; e, do ponto de vista dos contribuintes, as raz µes pelas quais esses engendram seus planejamentos tributários. A partir dessa análise, busca-se diferenciar os planejamentos agressivos de abusivos, estudando a maneira como s úo tratados pelo Conselho Administrativo Fiscal no Brasil. Verifica-se se os instrumentos utilizados pelos Estados para combater os planejamentos tributários agressivos s úo consistentes e viáveis. Finalmente, diante dos resultados encontrados, é feita uma reflex úo sobre o papel da Responsabilidade Corporativa em quest µes tributárias e, diante de sua natureza voluntária, se é um instrumento capaz de auxiliar na preven § úo dos planejamentos tributários agressivos ou se necessita de regulamenta § úo estatal para alcan §ar os objetivos pretendidos.
