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Senten §as Intermediarias no Controle de Constitu (in Portuguese)
Alves Lessa
Synopsis "Senten §as Intermediarias no Controle de Constitu (in Portuguese)"
Este trabalho estuda a omiss úo inconstitucional relativa, a partir de uma leitura crítica da teoria do legislador negativo proposta por Kelsen, com abordagem dos instrumentos decisórios postos á disposi § úo da jurisdi § úo constitucional no Brasil, resultantes da incorpora § úo de decis µes intermediárias pela jurisprud ªncia do Supremo Tribunal Federal e pelas Leis n. 9.868/99 e n. 9.882/99. Busca-se analisar, a partir da tipologia da omiss úo inconstitucional, se o modelo do legislador negativo é suficiente para resolver os problemas criados por leis que concedem benefícios incompatíveis com o princípio da isonomia. Tendo como premissa esta classifica § úo, busca-se também compreender as origens, os fundamentos, os requisitos, as tipologias e os limites das senten §as intermediárias e, em especial, das senten §as aditivas, com uma análise sobre as práticas decisórias surgidas na Europa e incorporadas no Brasil pelo STF e pelo legislador, para solucionar os sil ªncios parciais violadores da isonomia. Por fim, pretende-se efetivar uma pesquisa das decis µes do STF sobre o tema, examinar até que ponto a nossa Suprema Corte tem tomado decis µes de caráter manipulativo e, em especial, proferido senten §as aditivas, e se, a partir do exemplo da súmula vinculante 37, a teoria do legislador negativo é apta para resolver adequadamente o problema da omiss úo relativa.
