Origin: Colombia
(Import costs included in the price)
It will be shipped from our warehouse between Thursday, August 22 and Wednesday, September 04.
You will receive it anywhere in United Kingdom between 1 and 3 business days after shipment.
Stf e Direito Educa § £o (in Portuguese)
Romani Sales
Synopsis "Stf e Direito Educa § £o (in Portuguese)"
O livro, resultado de pesquisa realizada no Programa de Mestrado Acad ªmico em Direito e Desenvolvimento da FGV Direito SP, investiga a din ómica decisória do Supremo Tribunal Federal (STF) e sua rela § úo com os demais Poderes na formula § úo de políticas públicas educacionais, a partir da decis úo sobre o caso do ensino domiciliar.O estudo avaliou o desempenho de fun § µes da Suprema Corte - jurisdicional, de interlocu § úo institucional e deliberativa - e partiu da hipótese de que existe uma fragmenta § úo argumentativa no STF capaz de impactar a sua performance na resolu § úo de controvérsias jurídicas e de oferecer respostas claras ás demais institui § µes políticas.O caso do ensino domiciliar se destaca pela possibilidade de este representar ponto de inflex úo na jurisprud ªncia do STF sobre o direito á educa § úo, além de servir como bom exemplo para avaliar a interlocu § úo da Corte com os Poderes Legislativo e Executivo na formula § úo de políticas públicas educacionais.