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Taxatividade, Tipicidade e Autonomia Privada (in Portuguese)
Costa Xavier
Synopsis "Taxatividade, Tipicidade e Autonomia Privada (in Portuguese)"
O livro toma como ponto de partida o Recurso Especial n 1.546.165/SP para abordar a importante quest úo da natureza jurídica da multipropriedade imobiliária.Notando que a controvérsia transcendeu a doutrina e alcan §ou o Tribunal Superior, refor §ando o cenário de inseguran §a jurídica para empreendedores e consumidores, que pretendem lan §ar m úo da propriedade espa §o-temporal, como forma de investir ou de ter acesso a um imóvel de veraneio a custo reduzido; e observando a potencialidade do instituto - se devidamente regulamentado -, para fomentar a economia de um país com a voca § úo turística do Brasil, a autora dedicou-se ao estudo deste tema que, como se verá, deve ser compreendido como um desdobramento do direito real de propriedade.Esta conclus úo parte da análise da experi ªncia estrangeira, no que tange aos diversos sistemas jurídicos que regulamentam o uso da propriedade no tempo; da doutrina, que fornece substrato para revis úo das matérias correlatas, quais sejam, os direitos obrigacionais, os direitos reais e o direito de propriedade; da jurisprud ªncia e até mesmo de projetos de lei, elementos que se combinam para o alcance do objetivo proposto: identificar o modelo jurídico mais adequado ao ordenamento brasileiro.Com amparo na doutrina contempor ónea e no recente julgado do Superior Tribunal de Justi §a, a autora prop µe uma releitura do princípio do numerus clausus, permeado por outro princípio igualmente importante, qual seja, a autonomia privada, para reconhecer caráter real a multipropriedade.
