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Tributação sustentável (in Portuguese)
Sampaio Goron Henrique
Synopsis "Tributação sustentável (in Portuguese)"
O autor apresenta uma reflexão sobre a utilização dos incentivos fiscais, como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente saudável. Estuda, de forma ampla, a sustentabilidade, suas atuais dimensões e a maneira com a qual se entende que ela possa ser mais efetiva, tendo como ponto de partida a imediata alteração da conduta humana. O texto analisa a farta legislação sancionatória às condutas lesivas ao meio e a pouca e esparsa legislação que prevê incentivos às ações ambientalmente adequadas. Como foco principal, o autor apresenta a possibilidade de conceder-se incentivos fiscais como meio auxiliar na proteção do ambiente através da análise da chamada norma premial, em contraposição à norma sancionatória. Enfim, com uma visão ampla, o estudo pretende contribuir para o avanço do Direito Tributário Ambiental.
