Origin: Spain
(Import costs included in the price)
It will be shipped from our warehouse between Monday, July 15 and Monday, July 22.
You will receive it anywhere in United Kingdom between 1 and 3 business days after shipment.
Contaminação por Petróleo no Município de são Sebastião-Sp, Brasil
Antonio Carlos Nisoli Pereira Da Silva; Fernando Rei
Synopsis "Contaminação por Petróleo no Município de são Sebastião-Sp, Brasil"
Este livro avalia o processo de gestão e equacionamento jurídico do problema da contaminação por petróleo do bairro Itatinga, no município de São Sebastião, São Paulo, Brasil. Foram identificados e analisados os instrumentos jurídicos existentes, a inserção do município na Gestão Integrada para tratamento da problemática e a atuação do Ministério Público na gestão de conflitos nos diversos desdobramentos do caso. As informações foram coletadas nos processos judiciais e administrativos levantados nas instituições legitimadas na defesa dos direitos difusos e coletivos. A ausência de Políticas Públicas eficazes, bem como a falta de integração e o despreparo das instituições públicas para o equacionamento do problema são os principais fatores que dificultam a solução rápida e eficaz para o caso. O jogo de interesses e de poder dos governantes e responsáveis também dificulta a solução eficaz do problema. O direito pode disponibilizar ferramentas jurídicas importantes para o equacionamento do problema, desde que o foco de sua atuação seja o da gestão e da mediação de conflitos e não essencialmente o da responsabilização.
