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portada Possibilidade Jurídica de Uniões Poliafetivas: Como Garantidor da Efetivação de Direitos Constitucionalmente Garantidos
Type
Physical Book
Format
Paperback
ISBN13
9786200803559

Possibilidade Jurídica de Uniões Poliafetivas: Como Garantidor da Efetivação de Direitos Constitucionalmente Garantidos

Eryka Christina Batista Da Silva (Author) · · Paperback

Possibilidade Jurídica de Uniões Poliafetivas: Como Garantidor da Efetivação de Direitos Constitucionalmente Garantidos - Eryka Christina Batista Da Silva

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£ 43.75

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Synopsis "Possibilidade Jurídica de Uniões Poliafetivas: Como Garantidor da Efetivação de Direitos Constitucionalmente Garantidos"

A presente obra busca verificar a possibilidade jurídica do reconhecimento de uniões plurais. Inicialmente, estudou-se o delineamento histórico conceitual de família bem como seus reflexos no mundo jurídico. Abordou-se as espécies de famílias enquanto instituto jurídico, dentre as previstas e não previstas constitucionalmente, demonstrando a viabilidade da caracterização da união poliafetiva como espécie não prevista constitucionalmente, desde que sejam preenchidos os requisitos, quais sejam, relação contínua, duradoura e laços socioafetivos. Destarte, apurou-se que é juridicamente possível o reconhecimento das famílias poliafetivas.

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