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Princípio da Igualdade de Direitos e da Autodeterminação dos Povos (in Portuguese)
Maxurow, Alexej
Synopsis "Princípio da Igualdade de Direitos e da Autodeterminação dos Povos (in Portuguese)"
Advogados internacionais, políticos e figuras públicas enfrentam constantemente as questões de regulação das relações interétnicas e interestaduais no mundo, incluindo os problemas de legalização de novos estados e desenvolvimento de posições comuns em conexão com as actividades dos movimentos nacionais que lutam pela sua criação. O princípio da igualdade das nações e o direito dos povos à autodeterminação é aplicado na prática jurídica internacional e consagrado nos principais documentos da ONU. Entretanto, no momento atual, no contexto de uma crise sistêmica geral, o autor acredita que é necessário revisitar esta questão - da perspectiva atual, já que o conteúdo deste princípio está mudando.